Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

As novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola para obter o documento. A mudança representa uma reformulação histórica no processo de formação de motoristas no Brasil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana, com validade imediata. A previsão é que o texto seja divulgado nesta terça-feira (9), dia em que também será lançado o novo aplicativo CNH do Brasil, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O aplicativo será peça-chave no novo modelo. A plataforma oferecerá todo o conteúdo teórico de forma gratuita, permitindo que o candidato estude por conta própria, sem a obrigação de contratar o serviço de uma autoescola. No entanto, quem optar por manter o formato tradicional seguirá tendo acesso às aulas teóricas e práticas nas instituições credenciadas.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as alterações podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, tornando o processo mais acessível à população.

Principais mudanças na habilitação

Abertura do processo
Será realizada diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
Conteúdo será disponibilizado gratuitamente e online pelo governo.
Aulas presenciais continuam sendo opção para quem preferir.

 Aulas práticas
Carga horária obrigatória diminui de 20 horas para apenas 2 horas.
Candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos cadastrados ou treinamento particular.
O uso do próprio veículo nas aulas será permitido.

Provas continuam obrigatórias
Mesmo sem curso obrigatório, o candidato deverá fazer exame teórico e prova prática.
Coleta biométrica e exame médico seguem presenciais nos Detrans.

Instrutores autônomos
Passarão a ser credenciados e fiscalizados pelos Detrans.
A identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.